DESCRIÇÃO DO BEM: FAZENDA SERRA DOURADA / PARTE 5”, PARTE DO LOTE 66 DO LOTEAMENTO SERRA DOURADA 2ª ETAPA, município de São Salvador do Tocantins/TO, com a área de 24,5271 ha (VINTE E QUATRO HECTARES CINQUENTA E DOIS ARES E SETENTA E UM CENTIARES), identificados pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude), azimutes, distâncias e confrontações, extraídos domemorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, a saber: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GEZX-P-2707, de coordenadas (Longitude: -48°31'25,503", Latitude: -12°39'29,610" e Altitude: 285,11 m); ; deste, segue confrontando com RIO ALMAS, pela margem direita àjusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 110°00' e 20,30 m até o vértice EYDW-M-1993, (Longitude: -48°31'24,871", Latitude: -12°39'29,836" e Altitude: 291,34 m); ; deste, segue confrontando com FAZENDASERRA DOURADA / PARTE 4, MATRÍCULA 2117, CNS 12.888-4, na cidade de São Salvador do Tocantins/TO, de propriedade de SUNAMITA XAVIER DE SOUSA E OUTROS, CPF nº 807.233.301-15, com
os seguintes azimutes e distâncias: 118°14' e 1.296,97 m até o vértice EYDW-M-1994, (Longitude: - 48°30'47,007", Latitude: - 12°39'49,804" e Altitude: 479,18 m); ; deste, segue confrontando com TERRAS DEVOLUTAS, na cidade de São Salvador do Tocantins/TO, POSSE DE: CARLOS JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 201.868.078-13, com os seguintes azimutes e distâncias: 190°38' e 179,21 m até o vértice COA-M-5301, (Longitude: -48°30'48,104", Latitude: -12°39'55,535" e Altitude: 488,13 m); deste, segue
confrontando com LOTE 64 DO LOTEAMENTO SERRA DOURADA, 2ª ETAPA, MATRÍCULA 993, CNS 12.888-4, na cidade de São Salvador do Tocantins/TO, de propriedade de JOVIANO DE SENA DA MATA, CPF nº 016.324.671-86, com os seguintes azimutes e distâncias: 297°55' e 1.457,81 m até o vértice COA-M-5302, (Longitude: -48°31'30,786", Latitude: -12°39'33,316" e Altitude: 289,25 m); ; deste, segue confrontando com RIO ALMAS, pela margem direita à jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 19°51' e 39,27 m até o vértice GEZX-P-2705, (Longitude: -48°31'30,344", Latitude: -12°39'32,114" e Altitude: 287,26 m); 52°42' e 62,29 m até o vértice GEZX-P-2706, (Longitude: -48°31'28,702", Latitude: -12°39'30,886" e Altitude: 286,99 m); 67°53' e 104,20 m até o vértice GEZX-P-2707, ponto inicial da descrição deste perímetro.” Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. DADOS DO CCIR: Nos termos do art. 22, § 6º, da Lei Federal nº 4.947/66, consigna-se que o referido imóvel está cadastrado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de cujo cadastro se extrai os seguintes dados: Código do imóvel nº
000.035.450.146-5, de cujo cadastro se extrai os seguintes dados: Área Total: 274.9708ha; Titular: Sunamita Xavier de Souza, CPF/MF nº 807.233.301-15; Denominação: Fazenda Serra Dourada; Localização: Lote 66 Loteamento Serra Dourada; FMP: 2,00ha, consoante Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR nº 43605869212, (NIRF nº 4.840.134-0), cuja cópia fica arquivada nesta Serventia. GEORREFERENCIAMENTO: Imóvel devidamente georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, consoante certificação nº 39bdfc3b-c80c-4baa-892a-7ae77158cdf5, código SNCR n.º 000.035.450.146- 5, tendo como responsável técnico, o Engenheiro Agrônomo CARLOS JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA, inscrito no CREA sobnº148951/D-TO (credenciado no INCRA sob número: EYDW), consoante ART nº TO20220340510-TO, conforme constam dos documentos que instruem o requerimento da pessoa interessada, dentre eles a declaração, sob pena de responsabilidade civil e criminal, de que foram respeitados os direitos dos confrontantes, bem como da anuência dos atuais confrontantes (art. 213, II, da Lei Federal nº 6.015/73), cujos documentos ficam devidamente arquivados nesta Serventia. Registro Anterior M-2117. Imóvel devidamente matriculado sob o n. 2236, Livro 02 de Registro Geral do Cartório do Registro de Imóveis do Município e Distrito Judiciário de São Salvador do Tocantins/TO.
Descrição conforme Laudo de Avaliação: O imóvel está localizado na divisa do Município de Jaú-To, com o Município de São Salvador-To, Partindo da cidade de Jaú, sentido a ponte que faz a divisa dos dois municípios, lá atravessa a ponte, o imóvel está ali localizado do lado esquerdo, o qual faz divisa com a propriedade da Sra. Sunamita. No imóvel não existe nenhuma benfeitoria. Totalmente bruta.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), conforme Laudo de Avaliação.
